Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam a utilização dos serviços de saúde prestados por Ana Carolina Rodrigues Goncalves LTDA, CNPJ 49.041.967/0001-00, incluindo atendimento hospitalar (CNAE 86.10-1-01), pronto-socorro (CNAE 86.10-1-02) e consultas ambulatoriais (CNAE 86.30-5-03), bem como o uso do site e canais de comunicação (WhatsApp, telefone).

2. Serviços de Saúde

2.1. Os serviços são prestados por profissionais habilitados, respeitando as normas do Conselho Federal de Medicina e demais órgãos reguladores.
2.2. O paciente (ou responsável) declara ter fornecido informações verídicas sobre seu estado de saúde, sob pena de responsabilização civil e criminal.
2.3. Procedimentos invasivos e cirurgias dependem de assinatura de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico.

3. Comunicação via WhatsApp Business API

Canais Oficiais

3.1. O número (77) 97795-4504 é nosso canal oficial no WhatsApp. As mensagens podem conter:
- Lembretes de consultas e exames;
- Resultados de exames (mediante confirmação de identidade);
- Orientações pré-operatórias e pós-atendimento;
- Campanhas de prevenção e informação em saúde.
3.2. O paciente pode solicitar a exclusão de listas de transmissão a qualquer momento, bastando responder "SAIR" ou formalizar pedido na recepção.
3.3. Não nos responsabilizamos por mensagens enviadas a números incorretos fornecidos pelo usuário.

4. Pagamentos e Convênios

4.1. Para atendimentos particulares, o pagamento pode ser realizado em dinheiro, cartão de crédito/débito ou PIX.
4.2. Para convênios, é obrigatória a apresentação da carteirinha e documento com foto. A não autorização prévia pelo plano de saúde pode gerar cobrança posterior ao paciente.
4.3. O não comparecimento à consulta sem desmarcação com 24h de antecedência poderá acarretar cobrança de taxa de cancelamento, conforme política da unidade.

5. Obrigações e Responsabilidades

5.1. O paciente compromete-se a respeitar as normas internas da unidade (horário de visitas, silêncio, uso de celular).
5.2. A unidade se responsabiliza pela qualidade da assistência, sigilo das informações e manutenção dos equipamentos.
5.3. Em caso de urgência/emergência, o atendimento é prioritário e não pode ser negado, conforme Lei 12.653/2012.

6. Disposições Gerais

6.1. Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer conflito será dirimido no foro da Comarca de Bom Jesus da Lapa - BA.
6.2. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constituirá novação ou precedente.
6.3. Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, sendo as novas condições publicadas no site.